A Garantia de Obras de Mitigação (Depósito ou Hipoteca) com BDI é o instrumento que permite, em Campinas, liberar o Alvará de Uso de um empreendimento antes de concluir as obras complementares de mitigação, oferecendo ao Município uma garantia financeira pelo valor que ainda falta executar. Em vez de aguardar o término físico das intervenções, o empreendedor caução o valor real das obras pendentes acrescido de BDI.
Na prática, o caminho começa por um levantamento das mitigações ainda não executadas a partir do projeto aprovado e dos compromissos firmados com a Prefeitura. Em seguida monta-se o memorial com os quantitativos de cada serviço e aplicam-se composições de custos unitários atualizadas, chegando ao custo direto. Sobre esse custo incide o BDI (Bonificação e Despesas Indiretas), que cobre despesas indiretas, riscos e remuneração, consolidando o valor real total a ser garantido. Com o valor fechado, escolhe-se a modalidade: depósito em dinheiro em conta bancária do Município ou hipoteca de imóvel de valor compatível. Por fim, o documento técnico é protocolado e a garantia é formalizada, abrindo caminho para a expedição do Alvará de Uso.
Os documentos típicos do processo são o memorial descritivo e a planilha orçamentária com quantitativos e composições de custos, a memória de cálculo do BDI, o relatório técnico consolidando o valor real da intervenção e a ART de responsabilidade técnica registrada no CREA-SP. Quando a opção é a hipoteca, soma-se o laudo de avaliação do imóvel elaborado conforme a NBR 14.653, para comprovar que o valor de mercado é compatível com o montante garantido. O processo tramita na Prefeitura Municipal de Campinas, sendo o depósito recolhido em conta bancária do Município e a hipoteca constituída em Cartório de Registro de Imóveis.
O dimensionamento correto é o ponto sensível: um valor subdimensionado pode ser recusado pelo Município e um superdimensionado imobiliza capital sem necessidade. A garantia tem caráter temporário e é liberada — devolução do depósito ou cancelamento da hipoteca — após a conclusão e o aceite das obras de mitigação. A Samoa Engenharia conduz o caso do cálculo à baixa da garantia: levanta as pendências, elabora o orçamento e o BDI, emite a ART, prepara o laudo pela NBR 14.653 quando há hipoteca e acompanha a formalização junto à Prefeitura de Campinas e ao cartório. Fale com a Samoa pelo DDD 19.