A Regularização de Hospitais e Maternidades é o conjunto de licenças, cadastros e projetos que permite a uma unidade hospitalar operar legalmente em Campinas. Por concentrar centro cirúrgico, UTI, maternidade, pronto-socorro e diagnóstico em uma só edificação, é classificada como atividade de alto risco sanitário e exige um licenciamento integrado, setor a setor.
Na prática, o caminho começa pelo diagnóstico da estrutura física e dos serviços prestados, para mapear pendências de projeto e documentação. Em seguida vêm os projetos de arquitetura e engenharia ajustados às normas técnicas de saúde (RDC 50 da Anvisa) e as adequações de cada ambiente. Com os projetos em ordem, protocola-se o licenciamento sanitário de alto risco, o cadastro no CNES declarando serviços e leitos, o alvará de funcionamento municipal e o registro de pessoa jurídica no Conselho Regional de Medicina. Por fim, acompanham-se as vistorias e respondem-se as exigências até a liberação final.
Entre os documentos reúnem-se a licença da Vigilância Sanitária (estadual e municipal), o cadastro completo no CNES, o alvará da Prefeitura de Campinas, o registro no CRM-SP como pessoa jurídica, o PGRSS (Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde) e os projetos aprovados. Os órgãos envolvidos incluem a Vigilância Sanitária, a Prefeitura de Campinas, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Estado de SP, o Conselho Regional de Medicina e o CREA-SP, ao qual se vincula a responsabilidade técnica de engenharia.
Todo projeto e laudo de engenharia precisa de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA-SP, e cada licença tem validade própria, geralmente anual, exigindo renovações periódicas. A Samoa Engenharia conduz o processo de ponta a ponta em Campinas e região metropolitana, organizando a documentação de cada setor, elaborando os projetos com responsabilidade técnica formalizada e acompanhando as vistorias até a unidade operar em total conformidade.