O Laudo de Insalubridade e Periculosidade é a avaliação técnica que mede as condições reais do ambiente de trabalho para definir se os funcionários têm direito aos adicionais salariais previstos na CLT. A insalubridade é apurada pela NR-15 e a periculosidade pela NR-16, sempre por engenheiro ou médico do trabalho habilitado.
O caminho prático em Campinas começa com o levantamento das funções e processos da empresa: matérias-primas, equipamentos, jornada e EPIs entregues. Em seguida o profissional faz a visita técnica ao local e realiza as medições com equipamentos calibrados (dosimetria de ruído, IBUTG para calor, amostragem de agentes químicos e avaliação de agentes biológicos). Depois vem o enquadramento legal de cada atividade nos anexos da NR-15 e da NR-16, incluindo a análise da eficácia dos EPIs. Por fim, o laudo é emitido com metodologia, resultados, conclusão técnica e a ART registrada no CREA-SP, pronto para uso em fiscalizações e perícias.
Para iniciar, reúna documentos como o PGR, o LTCAT, fichas de EPI, organograma de funções e fichas técnicas dos produtos químicos utilizados. Os órgãos e referências envolvidos são o CREA-SP (registro da ART do responsável técnico), a Inspeção do Trabalho, que pode exigir o laudo em fiscalizações, e a Fundacentro, cujas normas de higiene ocupacional orientam as medições. Em casos com agentes biológicos ou ambientes de saúde, a Vigilância Sanitária municipal também pode ser interlocutora.
Não há prazo legal fixo de validade, mas a recomendação técnica é revisar o laudo a cada dois anos ou sempre que houver mudança de função, layout, processo, máquina ou produto químico, pois qualquer alteração pode modificar a exposição. A Samoa Engenharia conduz todo o fluxo em Campinas e região metropolitana — do levantamento às medições com equipamentos calibrados — entregando laudos defensáveis que reduzem o passivo trabalhista e dialogam com o eSocial.