O Laudo Técnico de Estabilidade e Segurança é o parecer de engenharia que comprova, sob responsabilidade técnica, que uma edificação tem integridade estrutural e condições seguras para abrigar a atividade pretendida. Em Campinas, ele virou peça obrigatória do licenciamento: sem o laudo, não se obtém nem se renova o Alvará de Uso ou o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).
Na prática, o caminho começa pelo levantamento da edificação — tipologia, área construída, idade e eventuais reformas. Em seguida, um engenheiro civil realiza a vistoria presencial, inspecionando estrutura, fundações aparentes, vedações e estado de conservação, com registro fotográfico e medições de fissuras, prumo e nivelamento. Os achados são então confrontados com as normas técnicas da ABNT e com a legislação municipal. Por fim, emite-se o laudo conclusivo com a ART registrada no CREA-SP, em formato digital pronto para protocolo. Havendo patologias, indica-se um plano de adequação e faz-se a reinspeção antes de fechar o documento.
A documentação de apoio normalmente inclui o projeto aprovado, o Certificado de Conclusão de Obra (CCO) quando houver e as ARTs disponíveis da edificação. Os órgãos envolvidos são o CREA-SP, que registra a Anotação de Responsabilidade Técnica do engenheiro, e a Prefeitura de Campinas (Secretaria de Urbanismo), onde o laudo é protocolado junto ao pedido de Alvará de Uso ou CLI. Conforme a atividade, o processo pode dialogar ainda com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (AVCB) e com a Vigilância Sanitária.
Quanto a prazos e validade, o laudo apresentado deve ter sido emitido recentemente e ter validade compatível com a vigência do alvará: quando o laudo vale por período inferior, o próprio Alvará de Uso ou CLI passa a ter vigência limitada à data do laudo. Por isso vale emiti-lo com a validade integral prevista na legislação de Campinas. A Samoa Engenharia conduz todo o fluxo — do briefing à vistoria, da análise normativa à emissão do laudo com ART — e, quando aparecem patologias, entrega o plano de adequação e acompanha a execução até a emissão segura do documento.