O licenciamento de farmácia e drogaria é o conjunto de autorizações que permite ao estabelecimento abrir e operar legalmente, reunindo a licença sanitária, o registro no conselho profissional e os alvarás municipais e de segurança. Em Campinas e região, é o caminho obrigatório para quem vai comercializar medicamentos ou trabalhar com manipulação de fórmulas.
O passo a passo começa pela análise do imóvel e do layout, conferindo se o ponto atende ao zoneamento e se a planta comporta as áreas exigidas (dispensação, armazenamento e, na manipulação, salas classificadas). Em seguida, solicita-se a viabilidade e o alvará de funcionamento na Prefeitura de Campinas; obtém-se o CLCB junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo; protocola-se a licença sanitária na Vigilância Sanitária municipal; e formaliza-se o registro no CRF-SP com a indicação do farmacêutico responsável técnico. Para farmácia de manipulação, soma-se a elaboração e aprovação do LTA (Laudo Técnico de Avaliação) sanitário.
Entre os documentos costumam ser exigidos contrato social e CNPJ com a atividade correta, planta ou croqui do imóvel, comprovante de propriedade ou locação, responsabilidade técnica farmacêutica e, nas etapas de engenharia (laudos e adequações de instalações), a respectiva ART registrada no CREA-SP. Os órgãos envolvidos são a Prefeitura de Campinas, a Vigilância Sanitária, o Corpo de Bombeiros do Estado de SP e o Conselho Regional de Farmácia (CRF-SP); conforme a atividade, pode haver manifestação da CETESB para tratamento de resíduos.
Os prazos variam segundo o município, o porte e a complexidade da farmácia, e a licença sanitária tem validade definida, exigindo renovação periódica. A Samoa Engenharia conduz todo o processo de forma integrada, tramitando VISA, CRF, prefeitura e Bombeiros em paralelo, elaborando o LTA quando há manipulação e assinando as etapas técnicas com ART, para que o estabelecimento abra ou se regularize no menor prazo possível.