A Perícia e Assistência Técnica Judicial é o trabalho de engenharia que traduz, para o processo, questões técnicas que o juiz sozinho não tem como avaliar. Quem pesquisa como contratar esse serviço em Campinas geralmente precisa de um perito do juízo (nomeado pelo magistrado e imparcial) ou de um assistente técnico da própria parte, que acompanha a perícia e defende seus interesses.
Na prática, o caminho começa com o estudo dos autos: petição inicial, contestação, quesitos das partes e a decisão que determinou a prova pericial. Em seguida vem a vistoria técnica no local, com medições, ensaios quando cabíveis e registro fotográfico, sempre franqueando o acompanhamento das partes. Depois, o engenheiro confronta o que constatou com normas e legislação e elabora avaliações ou quantificação de danos. Por fim, entrega o laudo pericial (se perito) ou o parecer técnico (se assistente), responde a quesitos suplementares e impugnações e, quando convocado, presta esclarecimentos em audiência.
Os documentos que sustentam o trabalho são, principalmente, as peças e provas dos autos, plantas e projetos do imóvel ou da obra, matrículas e documentos de propriedade, fotos, orçamentos e laudos anteriores. O órgão central de validação é o CREA-SP, que registra a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida pelo engenheiro responsável. O documento é apresentado ao juízo competente em varas cíveis estaduais e federais, varas trabalhistas, vara da Fazenda Pública, juizados especiais ou em câmaras de arbitragem.
Não existe um prazo único: ele é fixado pelo juiz no despacho que defere a prova e pode ser prorrogado mediante pedido justificado. O laudo não tem validade que expira, mas seu peso depende de estar bem fundamentado em normas da ABNT e na legislação aplicável, para resistir a impugnações. A Samoa Engenharia atua nas duas funções, com engenheiros civis, elétricos, mecânicos e de segurança do trabalho habilitados pelo CREA, formulando quesitos estratégicos junto à advocacia e emitindo todo laudo e parecer com a respectiva ART em Campinas e região metropolitana.