O Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) é o conjunto de plantas e memoriais que descreve quais sistemas de segurança contra incêndio e pânico a sua edificação deve ter para funcionar em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros. Em Campinas e região metropolitana, ele é o ponto de partida obrigatório para quem precisa regularizar o imóvel e tirar o AVCB ou o CLCB.
Na prática, o caminho começa com a classificação da edificação: identifica-se a ocupação (comércio, indústria, escola, condomínio etc.), a área construída, a altura e a lotação para descobrir quais medidas de segurança são exigidas. Em seguida, faz-se uma vistoria técnica no local para checar rotas de fuga, reserva de incêndio, acessos e o que já existe instalado. Depois vem o dimensionamento de cada sistema (extintores, hidrantes, alarme, detecção, iluminação e sinalização de emergência, saídas de emergência) e a elaboração das peças gráficas. Por fim, o projeto é protocolado no Corpo de Bombeiros e acompanhado até a aprovação, momento em que se agenda a vistoria e se requer o certificado.
Os documentos típicos do processo são as plantas de segurança contra incêndio, o memorial descritivo, a ART ou RRT do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto registrado no CREA-SP ou CAU), a planta da edificação e os dados do imóvel. O órgão central é o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que analisa e aprova o PPCI e emite o AVCB ou o CLCB. A regularização também costuma se conectar à Prefeitura de Campinas, pois o certificado dos bombeiros é exigido para o alvará de funcionamento, e, em alguns ramos, à Vigilância Sanitária e a outros licenciamentos.
Quanto a prazos e validade, o projeto em si não vence, mas o AVCB e o CLCB têm validade definida (em geral renovados a cada poucos anos, conforme a ocupação), e na renovação é preciso comprovar que todos os sistemas continuam operacionais. O prazo total depende da complexidade do imóvel e de eventuais adequações físicas necessárias. A Samoa Engenharia conduz o processo de ponta a ponta em Campinas (DDD 19): classifica a edificação, dimensiona os sistemas, emite a ART, protocola e acompanha a análise no Corpo de Bombeiros até a obtenção do AVCB ou CLCB.