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Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) em Campinas e região metropolitana

Assessoria técnica completa para emissão do CLI pelo sistema REDESIM / Via Rápida Empresa (VRE-JUCESP), conforme a Lei Complementar 559/2025, reunindo em um único documento as licenças e conformidades exigidas para o funcionamento da sua empresa.

O que é Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)

O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é o documento oficial instituído pela Lei Complementar 559/2025 do município de Campinas que consolida, em um único certificado, as autorizações, licenças e conformidades necessárias ao funcionamento de um estabelecimento. Vinculado ao CNPJ e à atividade econômica, ele é emitido pelo sistema REDESIM / Via Rápida Empresa (VRE-JUCESP) e substitui uma série de procedimentos que antes eram tratados de forma isolada.

Na Samoa Engenharia, conduzimos cada etapa do processo: da consulta de viabilidade no zoneamento ao correto enquadramento de risco da atividade, passando pela reunião da documentação técnica e pelo protocolo no sistema integrado. Nossa equipe acompanha eventuais exigências da Prefeitura até a efetiva emissão do certificado, sempre com responsabilidade técnica registrada por meio de ART.

Empresas em abertura, reabertura ou regularização em Campinas e região metropolitana contam com a Samoa para simplificar a relação com o poder público e iniciar suas operações com segurança jurídica. Atuamos com estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais, incluindo atividades de baixo risco que precisam comprovar conformidade urbanística e técnica.

Por que você precisa

  • Exigência legal: a LC 559/2025 tornou o CLI o documento integrado que comprova a regularidade do estabelecimento perante o município de Campinas.
  • Início e continuidade das operações: sem o licenciamento adequado, a empresa fica sujeita a impedimentos para funcionar, autuações e até interdição.
  • Documento único e simplificado: o CLI reúne em um só certificado as licenças e conformidades, reduzindo a burocracia e o risco de pendências dispersas.
  • Segurança jurídica: o enquadramento correto da atividade e a documentação completa evitam indeferimentos, multas e retrabalho no protocolo.

Como funciona

1

Diagnóstico e viabilidade

Analisamos a atividade, o CNAE e o endereço, verificando se o uso pretendido é permitido no zoneamento, de modo a evitar indeferimentos no protocolo.

2

Enquadramento de risco

Apoiamos o correto enquadramento da atividade nos níveis de risco definidos pelo CGSIM, conforme exigido pela LC 559/2025.

3

Documentação técnica

Reunimos AVCB ou CLCB, laudo técnico unificado, comprovação de conformidade urbanística e demais documentos previstos na legislação, com a respectiva ART.

4

Protocolo e emissão

Damos entrada no CLI pelo sistema REDESIM / VRE-JUCESP, acompanhamos exigências e entregamos o certificado pronto para afixação no estabelecimento.

Por que escolher a Samoa Engenharia

Domínio da LC 559/2025

Equipe atualizada na nova legislação de licenciamento de Campinas e no fluxo integrado do REDESIM / VRE-JUCESP, garantindo protocolos corretos.

Processo ponta a ponta

Cuidamos de tudo: viabilidade, enquadramento de risco, documentação técnica, taxas e protocolo, até a emissão e afixação do certificado.

Responsabilidade técnica

Todos os laudos e documentos técnicos que embasam o CLI são acompanhados de ART junto ao CREA-SP, conferindo validade e segurança ao processo.

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Perguntas frequentes

É o documento oficial criado pela Lei Complementar 559/2025 de Campinas que reúne, em um único certificado, as autorizações, licenças e conformidades exigidas para o funcionamento de um estabelecimento. É emitido pelo sistema REDESIM / VRE-JUCESP, vinculado ao CNPJ e à atividade econômica.

Ambos são necessários para o funcionamento de estabelecimentos em Campinas. O Alvará de Uso é emitido pela Prefeitura, enquanto o CLI é emitido pelo sistema REDESIM / VRE-JUCESP. A LC 559/2025 disciplina as exigências dos dois documentos de forma integrada.

Para atividades de caráter permanente, o CLI tem validade de 3 anos, conforme a LC 559/2025, devendo ser renovado trienalmente. A Samoa pode cuidar tanto da emissão inicial quanto da renovação.

Mesmo nas atividades de baixo risco, dispensadas de atos públicos de liberação, permanece a obrigação de observar normas de zoneamento, urbanísticas, de prevenção contra incêndio, sanitárias e ambientais. Avaliamos cada caso para orientar o melhor caminho de regularização.

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