A licença da CETESB é a autorização ambiental emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo que comprova que uma atividade potencialmente poluidora opera de acordo com as normas de controle ambiental. Precisam dela empresas e empreendimentos que geram emissões atmosféricas, efluentes líquidos, resíduos sólidos, ruído ou que utilizam recursos naturais — como indústrias, postos de combustíveis, oficinas, lavanderias, clínicas com geração de resíduos, condomínios, loteamentos e diversas atividades comerciais e de serviços classificadas como passíveis de licenciamento no Estado de São Paulo.
O licenciamento ambiental na CETESB é dividido em etapas. A Licença Prévia (LP) aprova a localização e a concepção do empreendimento na fase de planejamento; a Licença de Instalação (LI) autoriza a construção e a montagem dos equipamentos de controle; e a Licença de Operação (LO) permite o funcionamento efetivo, após a verificação de que os sistemas de controle ambiental estão instalados e operando corretamente. Para atividades de menor potencial poluidor, a CETESB disponibiliza procedimentos simplificados, como a Licença Ambiental Simplificada e o licenciamento por meio do sistema eletrônico, reduzindo prazos e exigências documentais.
Para obter a licença é necessário reunir documentação técnica e jurídica: dados da empresa, memorial de caracterização do empreendimento, plantas, descrição do processo produtivo, sistemas de tratamento de efluentes e emissões, plano de gerenciamento de resíduos e, conforme o porte e a tipologia, estudos ambientais específicos. Boa parte desses documentos exige responsabilidade técnica formalizada por ART ou RRT de profissional habilitado (engenheiro, arquiteto ou afins). Os prazos de análise variam conforme a complexidade da atividade e a qualidade da instrução do processo, e licenças vencidas devem ser renovadas dentro do período de validade para manter a regularidade.
A Samoa Engenharia conduz todo o processo de licenciamento ambiental na CETESB em Campinas e região metropolitana, desde o enquadramento da atividade e o protocolo no sistema da Companhia até o acompanhamento técnico das exigências e a emissão da licença. Atuamos com responsabilidade técnica (ART/RRT), elaboramos os estudos e memoriais necessários e integramos o licenciamento ambiental às demais regularizações do empreendimento — como AVCB, alvará de funcionamento e licenciamento sanitário — para que sua operação fique 100% em conformidade e sem riscos de autuação.