A aprovação de projeto junto à Setec é o trâmite municipal em que um projeto técnico — geralmente o de prevenção e combate a incêndio (PPCI/PSCIP) — é submetido à Secretaria de Tecnologia e Inovação ou ao órgão equivalente para análise e deferimento. Sem esse deferimento, a obra não avança para execução, alvará ou habite-se.
Na prática, o caminho começa com a análise prévia do projeto e da documentação para localizar inconsistências de dimensionamento, simbologia e memorial. Em seguida vem a adequação técnica às Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo e às NBR aplicáveis, com registro da ART no CREA-SP. Depois é feito o protocolo formal junto à Setec e, por fim, o atendimento de exigências: cada apontamento do analista recebe réplica técnica com plantas revisadas até sair o despacho de aprovação.
A documentação típica inclui as plantas e o projeto técnico, o memorial descritivo e de cálculo, os formulários e requerimentos assinados pelo responsável técnico, a ART recolhida no CREA-SP e o comprovante de pagamento da taxa municipal. Os órgãos envolvidos costumam ser a Prefeitura de Campinas (via Setec ou secretaria equivalente) e, conforme o caso, o Corpo de Bombeiros do Estado de SP, ficando o CREA-SP como conselho que registra a responsabilidade técnica.
Não há um prazo único de análise, pois ele varia com a complexidade do projeto e o volume de exigências. Vale lembrar que a aprovação na Setec corresponde apenas à fase de projeto: a vistoria e o AVCB do Corpo de Bombeiros vêm depois da obra concluída. A Samoa Engenharia conduz todo o processo em Campinas e região metropolitana — inclusive projetos já iniciados por outros profissionais — assumindo a responsabilidade técnica por nova ART e acompanhando da entrada até a aprovação final.