A Aprovação de Projeto Viário junto ao DER é a autorização do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER-SP) para implantar ou regularizar acessos a rodovias estaduais e executar obras dentro da faixa de domínio, como retornos, alças, canalizações e sinalização. Sem essa anuência, o empreendimento não consegue se ligar legalmente ao sistema viário estadual.
Na prática, o caminho começa com uma consulta prévia ao DER-SP para conhecer as diretrizes do trecho (largura da faixa de domínio, interferências e exigências do contrato de concessão, se houver). Em seguida vem o levantamento topográfico planialtimétrico e a elaboração do projeto no padrão da Instrução de Projeto do DER (IP-DER), contemplando geometria, terraplenagem, pavimentação, drenagem e sinalização. Depois protocola-se o processo administrativo com as taxas recolhidas, aguarda-se a análise técnica, respondem-se as eventuais exigências e, ao final, são emitidas a autorização de acesso e a licença de obra na faixa de domínio.
Os documentos típicos do processo são a matrícula atualizada do imóvel, o CNPJ do empreendimento, o projeto viário completo no padrão IP-DER (plantas, memoriais e detalhamentos), o levantamento topográfico cadastral, o estudo de tráfego ou Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) nos casos de Polo Gerador de Tráfego, o cronograma das obras e a ART do responsável técnico junto ao CREA-SP. Os órgãos envolvidos são o DER-SP, a concessionária da rodovia (quando o trecho é concessionado) e, dependendo do empreendimento, a prefeitura de Campinas e a CETESB no licenciamento paralelo.
O prazo costuma variar de 90 a 240 dias entre o protocolo e a autorização final, conforme a complexidade do acesso e a demanda do órgão, e é comum o DER condicionar a aprovação à execução de contrapartidas viárias (faixas de aceleração e desaceleração, canalização ou passarela) por conta do empreendedor. A Samoa Engenharia, com sede em Campinas, conduz todo o trâmite — da consulta prévia à liberação final — coordenando DER e concessionária e respondendo às exigências técnicas para reduzir reanálises.