A Avaliação para Desapropriação é o trabalho de engenharia que apura o valor de mercado de um imóvel que o Poder Público pretende tomar para obras ou interesse social, servindo de base para a justa e prévia indenização assegurada pela Constituição. Quem teve seu imóvel atingido por um decreto expropriatório recorre a esse laudo para saber quanto o bem realmente vale e não aceitar uma oferta inferior ao devido.
Na prática, o caminho começa com a análise documental: reunir a matrícula atualizada do imóvel, o decreto expropriatório, a oferta apresentada pelo órgão e, se houver, o laudo pericial oficial. Em seguida, o avaliador faz a vistoria técnica do terreno e das benfeitorias, parte para a pesquisa de mercado de imóveis comparáveis e aplica o tratamento estatístico ou por fatores previsto na NBR 14653. Por fim, calcula cada parcela indenizável e emite o laudo com a ART. Quando o valor ofertado está abaixo do justo, esse documento é apresentado como contraprova na via administrativa ou na ação judicial.
Os documentos básicos são a matrícula do imóvel (obtida no Cartório de Registro de Imóveis), o decreto de desapropriação publicado pelo ente expropriante, a notificação ou proposta de indenização e, quando existir, o IPTU ou o ITR e plantas da edificação. Entre os órgãos envolvidos estão a Prefeitura de Campinas ou outro ente que promove a desapropriação (União, Estado ou concessionária), o cartório de registro de imóveis e o CREA-SP, onde o engenheiro responsável registra a ART do laudo. Em desapropriações de áreas rurais, podem entrar dados de órgãos ambientais e do INCRA.
O laudo elaborado pela NBR 14653 não tem prazo de validade fixado em lei, mas reflete o mercado da data da vistoria, sendo recomendável atualizá-lo se o processo se arrastar por muito tempo. Além do terreno e das benfeitorias, o documento pode contemplar lucros cessantes, desvalorização da área remanescente e fundo de comércio, parcelas frequentemente omitidas na oferta inicial. A Samoa Engenharia elabora o laudo, atua como assistente técnico, formula quesitos e acompanha a perícia oficial em Campinas e na região metropolitana.