A Certidão Negativa de Impostos Federais, Estaduais e Municipais é o conjunto de documentos que atesta que uma pessoa física ou jurídica está em dia com os tributos das três esferas de governo. Quem pesquisa como tirar essa certidão em Campinas precisa, na prática, de três comprovantes distintos: o federal (Receita Federal e PGFN), o estadual (Sefaz-SP) e o municipal (Prefeitura de Campinas).
O caminho prático começa por uma consulta prévia de pendências em cada órgão, antes de qualquer pedido oficial. Em seguida, emite-se a Certidão Conjunta Federal no portal da Receita Federal, que já abrange a Dívida Ativa da União junto à PGFN; depois a certidão estadual no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo, vinculada ao ICMS; e por fim a certidão municipal de tributos mobiliários (ISS) e imobiliários (IPTU) no portal da Prefeitura de Campinas. Sair nessa ordem evita refazer o pacote caso surja um débito que comprometa o conjunto.
Os documentos normalmente exigidos são CNPJ ou CPF, número das inscrições estadual e municipal, dados cadastrais completos do contribuinte e, quando há representação por terceiros, procuração. Os órgãos envolvidos são a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional na esfera federal, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo na estadual e a Prefeitura Municipal de Campinas (Secretaria de Finanças) na esfera local.
Cada certidão tem prazo de validade próprio, definido pela legislação de cada esfera, e deve ser conferida pelo código de verificação antes do uso. Por isso vale emitir o conjunto perto da data em que será apresentado, em licitações, financiamentos, escrituras ou baixas de empresa. Quando aparece um débito, é possível resolver por pagamento, parcelamento, contestação ou pela Certidão Positiva com Efeito de Negativa. A Samoa Engenharia conduz todo o fluxo nas três esferas, faz a análise antecipada de pendências e orienta a regularização quando necessário, entregando o pacote pronto para apresentação.