O Laudo de Recebimento de Obra é o documento técnico que comprova se um imóvel recém-construído foi entregue de acordo com o projeto aprovado, o memorial descritivo e as normas da ABNT. Em Campinas, quem vai receber um apartamento, casa, sala comercial ou galpão usa esse laudo para registrar defeitos e exigir os reparos da construtora antes de assinar o termo de aceite.
O passo a passo é direto. Primeiro, reúna a documentação do empreendimento (memorial descritivo, projeto e contrato de compra) e contrate um engenheiro independente, sem vínculo com a construtora ou a incorporadora. Em seguida, agenda-se a vistoria presencial, na qual o profissional inspeciona estrutura, instalações elétricas e hidráulicas, acabamentos, impermeabilização e fachadas, fotografando cada não conformidade. Depois, o engenheiro elabora o relatório com a classificação de gravidade de cada falha e a norma técnica infringida. Por fim, você encaminha o laudo à construtora para cobrar as correções, ainda dentro do prazo, antes de receber as chaves em definitivo.
Para o recebimento, os documentos essenciais são o memorial descritivo, o projeto aprovado na Prefeitura de Campinas, o contrato e, quando houver, o Habite-se e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de SP. O laudo, por ser serviço de engenharia, deve vir acompanhado da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA-SP, o que dá força probatória ao documento em juizados, varas cíveis e câmaras de arbitragem.
Quanto a prazos, vale lembrar que o Código Civil prevê garantia de cinco anos sobre a solidez e a segurança da construção, mas exercer esse direito depende de provar tecnicamente os defeitos, e é exatamente o que o laudo faz. A Samoa Engenharia realiza a inspeção em Campinas e região metropolitana com equipe própria, emite o relatório com ART e orienta o comprador sobre como apresentar as não conformidades à construtora no momento certo. Fale com a Samoa pelo DDD 19 antes de assinar o aceite.