A vistoria do DAE para Habite-se é a inspeção feita pelo Departamento de Água e Esgoto do município para atestar que as ligações de água e esgoto do imóvel foram executadas corretamente, conforme o projeto hidrossanitário aprovado. É esse parecer favorável que destrava a emissão da certidão de conclusão de obra (Habite-se) pela prefeitura.
O caminho prático tem etapas bem definidas. Primeiro, reúne-se a documentação técnica e confere-se a situação cadastral do imóvel no DAE. Segundo, faz-se uma pré-vistoria no local para checar caixa de gordura, hidrômetro, ramais e a correta separação entre esgoto e rede pluvial. Terceiro, protocola-se o pedido de vistoria no DAE e aguarda-se o agendamento. Quarto, o fiscal comparece ao imóvel, inspeciona as instalações e, estando tudo conforme, emite o documento de liberação. Havendo apontamentos em ata, corrigem-se as pendências e solicita-se nova inspeção.
Entre os documentos normalmente exigidos estão o projeto hidrossanitário aprovado, o alvará de construção, a matrícula do imóvel, dados do hidrômetro/ligação e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) das instalações, registrada no CREA-SP. Os órgãos envolvidos são o Departamento de Água e Esgoto de cada cidade (em Campinas, a Sanasa atua na operação da rede) e a Prefeitura de Campinas, que recebe a liberação e dá sequência ao Habite-se. As instalações devem atender às normas ABNT, em especial a NBR 5626 (água) e a NBR 8160 (esgoto).
Não há prazo único: ele depende da agenda do DAE e da regularidade das instalações. Quando a edificação está conforme, a aprovação tende a sair já na primeira visita; reprovações geram retrabalho e novo agendamento. A Samoa Engenharia conduz todo o processo em Campinas e região — análise documental, pré-vistoria, protocolo, acompanhamento do fiscal e tratamento de exigências —, sempre amparada por ART, para que o imóvel chegue à vistoria sem travas e o Habite-se seja liberado com segurança.