Baixa de Obra para Emissão de CND em Campinas e região metropolitana
Conduzimos a aferição da obra no SERO, a dedução máxima de notas fiscais e a baixa da Matrícula CNO junto à Receita Federal, garantindo a Certidão Negativa de Débitos para Habite-se e averbação.
O que é Baixa de Obra e Emissão de CND
A Baixa de Obra para Emissão de CND é o procedimento que encerra as obrigações previdenciárias de uma construção perante a Receita Federal e libera a Certidão Negativa de Débitos (CND) da obra. Sem esse documento, não é possível obter o Habite-se, averbar a construção na matrícula do imóvel nem concluir uma venda ou financiamento com segurança jurídica.
Na Samoa Engenharia, conduzimos todo o fluxo: realizamos a aferição da obra no sistema SERO, levantamos e validamos as notas fiscais de serviço para reduzir o INSS ao mínimo legal e cuidamos do recolhimento ou parcelamento do saldo apurado. Quando aplicável, o trabalho é acompanhado da respectiva ART, assegurando a responsabilidade técnica do processo.
Atendemos proprietários, construtoras e empresas com obras residenciais, comerciais e industriais em Campinas e região metropolitana. Da apuração inicial à baixa definitiva da Matrícula CNO, entregamos a documentação pronta para os próximos passos da regularização patrimonial.
Por que você precisa
- Exigência legal: a Lei 8.212/1991 atribui ao proprietário a responsabilidade pelo recolhimento do INSS incidente sobre a mão de obra da construção.
- Pré-requisito para o Habite-se: a CND da obra é documento indispensável para o aceite na prefeitura e para a averbação da construção na matrícula.
- Economia tributária: a dedução correta das notas fiscais na aferição via SERO pode reduzir significativamente o valor do INSS a recolher.
- Segurança na negociação: imóveis sem a obra regularizada enfrentam entraves em vendas, financiamentos e inventários.
Como funciona
Cálculo teste prévio
Antes de protocolar qualquer ação, simulamos a apuração do INSS para que você conheça o valor estimado e planeje o orçamento sem surpresas.
Levantamento de notas fiscais
Reunimos e validamos todas as NF de serviço da obra, conferindo CNAE e discriminação para garantir a aceitação como dedução.
Aferição no SERO
Lançamos área, tipo, ano e mão de obra no sistema SERO da Receita Federal, conforme a IN RFB 2.021/2021, aplicando as deduções cabíveis.
CND e baixa do CNO
Orientamos o pagamento ou parcelamento do saldo, emitimos a CND (ou CPEN) e concluímos a baixa formal da Matrícula CNO, entregando toda a documentação.
Por que escolher a Samoa Engenharia
Domínio do SERO
Equipe que conhece a aferição eletrônica e a legislação previdenciária da construção civil, conduzindo o processo com precisão e agilidade.
Dedução máxima legal
Trabalhamos para incluir todas as notas fiscais elegíveis, buscando o menor INSS possível dentro das regras da Receita Federal.
Processo completo
Do cálculo teste à baixa do CNO, cuidamos de cada etapa e entregamos os documentos prontos para Habite-se e averbação.
Precisa de Baixa de Obra e Emissão de CND?
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Perguntas frequentes
É a Certidão Negativa de Débitos da obra de construção civil emitida pela Receita Federal. Ela comprova que não há INSS pendente sobre a construção e é exigida para o Habite-se, para a averbação na matrícula e para a venda regularizada do imóvel.
A Lei 8.212/1991 responsabiliza o proprietário pelo recolhimento do INSS sobre a mão de obra empregada na construção. O valor é apurado por aferição, considerando área, tipo e padrão da obra, com possibilidade de dedução das notas fiscais de serviço.
Sim. Ao aderir a um parcelamento na modalidade vigente, a Receita Federal emite a Certidão Positiva com Efeito de Negativa (CPEN), que tem a mesma validade da CND para fins de Habite-se e averbação.
Sim. Obras antigas também podem ser regularizadas: nesse caso o INSS é calculado pela aferição completa, sem deduções. Avaliamos cada situação e indicamos o caminho mais econômico, incluindo o parcelamento quando necessário, em Campinas e região metropolitana.
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