A Assessoria de Obra (Receita Federal e INSS) é o serviço que cuida da parte fiscal e previdenciária de uma construção, do cadastro inicial até a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Em Campinas, ela é o caminho prático para deixar a obra em dia com a Receita Federal e liberar etapas como o Habite-se e a averbação.
O passo a passo segue uma ordem lógica. Primeiro, faz-se a abertura da Matrícula CNO (Cadastro Nacional de Obras) no portal e-CAC da Receita Federal, informando responsável, endereço e área construída. Em seguida, calcula-se a contribuição previdenciária estimada (cálculo teste do INSS) sobre a mão de obra. Depois, levantam-se as notas fiscais de serviço para aplicar as deduções legais e reduzir a base de cálculo. Por fim, conduz-se a aferição final e, conforme o resultado, emite-se a CND ou formaliza-se o parcelamento do saldo devedor.
Os documentos mais comuns são: documento do proprietário ou responsável, matrícula atualizada do imóvel, projeto aprovado e/ou alvará da Prefeitura de Campinas, memorial de área construída e as notas fiscais de serviço da execução. Quando há projeto e responsabilidade técnica de engenharia, é necessária a ART registrada no CREA-SP. O órgão central do processo é a Receita Federal, acessada pelo e-CAC, geralmente por procuração eletrônica; a prefeitura entra na ponta final, ao liberar o Habite-se, e o cartório de registro de imóveis realiza a averbação da construção.
Não há um prazo único, pois ele depende do estágio da obra e da regularidade das notas fiscais, mas a CND emitida tem validade definida pela própria Receita Federal e deve estar vigente no momento de protocolar o Habite-se. A Samoa Engenharia conduz todo o ciclo pelo e-CAC, com engenheiros habilitados e ART, unindo o conhecimento técnico da obra à legislação previdenciária para apurar o INSS correto, evitar pagamentos a maior e acompanhar o proprietário até a averbação em Campinas e região.