O Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) é o documento que comprova a regularidade de um estabelecimento em Campinas, reunindo num só certificado as licenças e conformidades necessárias para a empresa funcionar. Quem pesquisa como tirar o CLI precisa entender que ele está atrelado ao CNPJ e à atividade econômica (CNAE) e é emitido pela via digital do licenciamento integrado, e não por balcão.
O caminho prático começa pela consulta prévia de viabilidade: verifica-se se a atividade pretendida pode funcionar no endereço, de acordo com o zoneamento de Campinas. Em seguida vem o enquadramento de risco (baixo, médio ou alto) da atividade, que define quais exigências serão pedidas. Reunidos os documentos técnicos, faz-se o protocolo eletrônico no sistema integrado de licenciamento (REDESIM / Via Rápida Empresa - VRE), respondendo a eventuais exigências dos órgãos até a liberação. Por fim, o sistema gera o certificado, que deve ficar afixado no estabelecimento.
Entre os documentos e órgãos envolvidos costumam aparecer: a Prefeitura de Campinas (uso do solo, zoneamento e taxas), o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AVCB ou CLCB de prevenção contra incêndio), a Vigilância Sanitária para atividades de saúde e alimentação, e a CETESB quando há aspecto ambiental. Por envolver responsabilidade técnica de engenharia, os laudos que embasam o pedido são acompanhados de ART registrada no CREA-SP.
Para atividades de caráter permanente, o CLI tem validade trienal e precisa ser renovado a cada três anos; atividades de baixo risco podem ter dispensa de alguns atos, mas seguem obrigadas a observar normas urbanísticas, sanitárias, ambientais e de prevenção contra incêndio. A Samoa Engenharia conduz todas as etapas em Campinas e região - da viabilidade ao protocolo no VRE - cuidando do enquadramento de risco, da documentação técnica com ART e do acompanhamento de exigências até a emissão do certificado.