A Deslacração de Estabelecimento por Falta de AVCB ou CLCB é a liberação oficial de um imóvel que foi lacrado por operar sem a certificação de segurança contra incêndio do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Em Campinas, esse lacre só é retirado depois que o estabelecimento regulariza sua situação e apresenta o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou o CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros) emitido e válido.
O caminho prático começa por uma vistoria técnica no imóvel para mapear quais itens de prevenção e combate a incêndio estão ausentes ou irregulares. Em seguida, define-se o enquadramento de risco da ocupação: edificações de menor risco costumam seguir o procedimento simplificado do CLCB, enquanto as de maior área ou risco exigem o projeto técnico completo (PPCI) para o AVCB. Depois vêm as adequações físicas — extintores, hidrantes, sinalização, iluminação de emergência e rotas de saída — e a solicitação da vistoria oficial do Corpo de Bombeiros. Com o certificado em mãos, ele é encaminhado aos órgãos municipais para a efetiva remoção do lacre e a retomada das atividades.
Os documentos centrais são o projeto de segurança contra incêndio (PPCI) ou o formulário de enquadramento simplificado, acompanhados da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA-SP por engenheiro habilitado. Os órgãos envolvidos são o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, responsável pela vistoria e emissão do AVCB ou CLCB, e a Prefeitura de Campinas, que aplica e remove o lacre administrativo. Dependendo da atividade, a regularização do alvará de funcionamento e da licença sanitária também pode ser exigida para a operação plena.
Não há prazo único: casos enquadrados em CLCB tendem a se resolver mais rápido, enquanto os que exigem PPCI completo demandam mais tempo de projeto e obra. Tanto o AVCB quanto o CLCB têm validade determinada e precisam ser renovados periodicamente para evitar nova interdição. Enquanto a certificação não é apresentada, o estabelecimento permanece impedido de operar. A Samoa Engenharia atua de forma prioritária em casos de imóvel lacrado em Campinas e região, conduzindo todo o ciclo — do diagnóstico ao protocolo nos órgãos — com responsabilidade técnica e ART, para reduzir ao mínimo o tempo de inatividade.