A Correção da Área Construída do Levantamento Aéreo é o procedimento técnico que ajusta a metragem do imóvel registrada no cadastro municipal quando a prefeitura, ao recadastrar por aerofotogrametria, computa mais área do que a realmente edificada. Em Campinas (DDD 19) e região, esse ajuste devolve ao cadastro a área correta e tende a reduzir o IPTU cobrado.
O caminho prático segue uma sequência clara. Primeiro, ao receber a notificação ou carta da prefeitura, evite concordar com a nova área antes de uma avaliação. Em seguida, um engenheiro realiza a vistoria presencial e mede a edificação com precisão, separando o que é construção do que é apenas cobertura (beirais, telhados de garagem abertos, pérgolas e varandas descobertas). Depois, elabora-se o levantamento as built e aplicam-se as deduções permitidas pelo Código de Obras municipal. Por fim, protocola-se a contestação na prefeitura, com acompanhamento até a atualização do cadastro e o recálculo do imposto.
Os documentos típicos são a notificação recebida, a matrícula ou escritura do imóvel, o carnê de IPTU (com a inscrição cadastral), plantas existentes quando houver e o levantamento técnico assinado por engenheiro, acompanhado da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA-SP. O órgão que recebe e julga a contestação é a Prefeitura de Campinas, por meio da secretaria responsável pelo cadastro imobiliário e pela administração tributária; o cartório de registro de imóveis pode ser consultado para conferência de dados da matrícula.
Quanto a prazos, a notificação da prefeitura costuma trazer um período para manifestação, e perdê-lo dificulta a reversão e pode consolidar cobranças retroativas; por isso a análise deve ser feita antes do vencimento. Não há validade fixa para a correção: uma vez ajustado, o cadastro permanece com a área correta até nova alteração na edificação. A Samoa Engenharia cuida de todo o processo, da leitura da carta à medição, ao laudo com ART e ao protocolo, acompanhando até a redução efetiva do IPTU.