A licença sanitária inicial é a autorização que a Vigilância Sanitária concede antes de o estabelecimento começar a funcionar. Em Campinas e região, o caminho é sempre o mesmo: primeiro se confirma o que a atividade exige, depois se aprova o imóvel e só então se pede a licença.
O passo a passo começa pelo enquadramento do CNAE na norma estadual, que diz se a atividade é licenciável e se depende de LTA. Se depender, o projeto arquitetônico é avaliado pela vigilância antes da obra. Em paralelo, a empresa é registrada no conselho de classe, com responsável técnico, e cadastrada no CNES, quando for serviço de saúde. Com o imóvel pronto, protocola-se o pedido com o memorial descritivo das atividades, e a vigilância realiza a análise e a inspeção.
Os órgãos envolvidos são a Vigilância Sanitária do município, que emite a licença, o conselho profissional da atividade e, para farmácias, distribuidoras e indústrias, a ANVISA, responsável pela AFE e pela AE. A Samoa Engenharia conduz todas as etapas e entrega a licença emitida.