O Licenciamento Completo de Posto de Combustível é o conjunto de autorizações ambientais, municipais, sanitárias e de segurança que permite a um posto armazenar e revender derivados de petróleo dentro da lei. Como envolve risco de contaminação de solo e água, é uma das atividades mais fiscalizadas do país e exige projetos de engenharia assinados por profissional habilitado.
Na prática, o caminho começa pela análise de viabilidade do terreno: verifica-se zoneamento, distância de mananciais, nível do lençol freático e eventual contaminação. Em seguida elaboram-se os projetos técnicos (tanques subterrâneos, caixa separadora de água e óleo, combate a incêndio e plano de emergência). Com os projetos prontos, protocola-se a licença ambiental na CETESB em três fases — Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO) — e, em paralelo, encaminham-se alvará, AVCB, licença sanitária e o cadastro federal. Só após reunir todas as licenças vigentes o posto pode operar e ser abastecido pelas distribuidoras.
Os principais documentos são a matrícula e o zoneamento do imóvel, os projetos com a respectiva ART registrada no CREA-SP, memoriais técnicos e laudos de solo quando solicitados. Os órgãos envolvidos são a CETESB (licença ambiental estadual), a Prefeitura de Campinas (alvará de funcionamento e uso do solo), o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (AVCB), a Vigilância Sanitária (loja de conveniência e troca de óleo) e o IBAMA (Cadastro Técnico Federal). Pode ainda haver registro em cartório do imóvel e dos projetos.
O licenciamento de um posto novo costuma levar de 12 a 24 meses, sendo a etapa ambiental da CETESB a mais demorada; as licenças têm validade própria e exigem renovação periódica, em especial a Licença de Operação e o AVCB. A Samoa Engenharia conduz todas essas frentes de forma integrada, com uma única equipe multidisciplinar para projetos e protocolos, atendendo postos novos e em operação em Campinas e região metropolitana, inclusive em casos de regularização e auto de infração.