O Licenciamento para Estacionamento é o conjunto de autorizações que permite a uma garagem comercial, pátio ou estacionamento rotativo operar legalmente em Campinas. Por concentrar grande circulação de veículos, esse empreendimento é tratado como Polo Gerador de Tráfego (PGT) e exige análise específica de trânsito, além das licenças padrão de qualquer atividade comercial.
Na prática, o caminho começa pela consulta de uso e ocupação do solo na prefeitura, para confirmar se o endereço comporta a atividade. Em seguida, elabora-se o projeto PGT, definindo a distribuição das vagas, a circulação interna, os acessos de entrada e saída e a sinalização horizontal e vertical. Com o projeto aprovado e a licença do Corpo de Bombeiros emitida, protocola-se o alvará de funcionamento, que libera a operação do estacionamento.
Entre os documentos solicitados estão o projeto de tráfego com memorial descritivo, a planta de demarcação das vagas (incluindo as reservadas a pessoas com deficiência e idosos), o documento de propriedade ou contrato de locação, a inscrição da empresa e a licença dos Bombeiros. Os órgãos envolvidos são a Prefeitura de Campinas (uso do solo, órgão de trânsito e alvará) e o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Por se tratar de projeto de engenharia, todas as peças técnicas devem ser acompanhadas de ART registrada no CREA-SP.
Conforme a área construída e o número de pavimentos, a segurança contra incêndio é atestada pelo CLCB (por autodeclaração, em áreas menores) ou pelo AVCB (com projeto técnico e vistoria presencial, em áreas maiores). O alvará costuma ter validade periódica e precisa de renovação. A Samoa Engenharia conduz prefeitura, Bombeiros e projeto de vagas de forma simultânea, do levantamento em campo à entrega da documentação completa, para encurtar o prazo e garantir a regularidade do estacionamento.