O Parecer Técnico de Estacionamento (EMDEC) é o estudo de engenharia de tráfego que demonstra como um empreendimento se conecta ao sistema viário e atende à demanda por vagas. Em Campinas, ele é submetido à análise da EMDEC — Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas, que cuida do trânsito, do transporte e da mobilidade urbana, e precisa vir assinado por engenheiro habilitado com a respectiva ART.
Para obter o parecer, o caminho prático começa pelo enquadramento: verifica-se, a partir do uso e do porte do imóvel, se ele se classifica como Polo Gerador de Tráfego (PGT) — categoria típica de shoppings, supermercados, escolas, hospitais, edifícios comerciais e centros de eventos. Em seguida, faz-se o levantamento das vias do entorno e dos acessos viáveis, com contagens de tráfego quando necessário. Na sequência vem o dimensionamento do número de vagas (incluindo acessíveis, motos e bicicletas), das áreas de carga e descarga e de embarque e desembarque, e a definição da geometria de entradas e saídas. Por fim, o estudo é consolidado em um parecer com memória de análise e peças gráficas, a ART é emitida e o material é protocolado na EMDEC para análise.
A documentação básica inclui o projeto arquitetônico do empreendimento, a planta de implantação com acessos e layout de vagas, dados de uso e porte da atividade e, conforme o caso, estudos de demanda e contagens de tráfego — tudo acompanhado da ART registrada no CREA-SP. O órgão central deste processo é a EMDEC, voltada exclusivamente aos aspectos viários; ela não trata de prevenção de incêndio, atribuição do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, nem de licenciamento ambiental, a cargo da CETESB e da prefeitura. O parecer costuma integrar-se ao processo de aprovação de projeto e de alvará junto à Prefeitura de Campinas.
Os prazos variam conforme a complexidade do empreendimento e o volume de exigências do órgão, sendo comum a EMDEC solicitar ajustes ou complementações antes de concluir a análise. Por isso, vale planejar o parecer no início do projeto, evitando retrabalho e atrasos no licenciamento. A Samoa Engenharia conduz todas as etapas em Campinas e região metropolitana: faz o enquadramento, elabora o estudo de tráfego, dimensiona vagas e acessos, emite a ART e acompanha o protocolo, respondendo às exigências da EMDEC até a aprovação.