O PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos é o documento de segurança do trabalho que toda empresa com empregados CLT precisa manter, conforme a NR-1. Em poucas palavras, ele mapeia os perigos de cada função, mede o risco que o trabalhador corre e define as medidas para controlar essas exposições.
O caminho prático para ter o PGR em Campinas começa com o levantamento das atividades da empresa: CNAE, funções, número de empregados, turnos e EPIs já fornecidos. Em seguida ocorre a visita técnica aos postos de trabalho, na qual o engenheiro ou técnico identifica os perigos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos e psicossociais. Depois cada risco é avaliado por probabilidade e gravidade, recebendo um nível de prioridade. Por fim, são montados o Inventário de Riscos Ocupacionais e o Plano de Ação, que listam as medidas de controle, os responsáveis e os prazos, seguindo a ordem de eliminar, substituir, aplicar controles de engenharia, controles administrativos e só então EPIs.
Os documentos que dão sustentação ao PGR são o Inventário de Riscos, o Plano de Ação e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA-SP, que garante validade técnica ao trabalho do profissional habilitado. O programa não é protocolado em um órgão único: ele fica arquivado na empresa à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho (Auditoria-Fiscal). Os dados de exposição a agentes nocivos, porém, são informados ao governo pelo eSocial, principalmente no evento S-2240, e conversam diretamente com o PCMSO (NR-7) e com o LTCAT para fins previdenciários.
Sobre prazos e validade, o PGR deve ser revisado sempre que houver mudança nos processos ou no ambiente de trabalho e, no mínimo, a cada dois anos; para empresas que adotam certificações ou que possuem CIPA com SESMT, a revisão pode ser anual. Empresas de grau de risco 1 e 2 com até 25 empregados, e o MEI, podem se valer de procedimentos simplificados previstos na própria norma. A Samoa Engenharia elabora o PGR sob medida em Campinas e região metropolitana, com visita presencial, medições quando necessárias, emissão da ART e orientação para o lançamento correto no eSocial, mantendo um plano de revisão para que o documento continue válido.