A Regularização e Emissão de Habite-se é o processo de legalizar uma construção perante a prefeitura e obter o Certificado de Conclusão, documento que comprova que a obra está concluída conforme as normas e apta para uso. Em Campinas, é ele que permite averbar a construção na matrícula, financiar e vender o imóvel sem entraves.
O caminho prático começa com a vistoria técnica do imóvel para confrontar o que foi construído com o projeto aprovado (quando existe). Se houver divergências, ampliações ou ausência de projeto, elabora-se o projeto as built, que retrata fielmente a edificação existente. Em seguida, monta-se o processo, protocola-se o pedido na prefeitura, atende-se às exigências dos órgãos e, aprovada a documentação, emite-se o Habite-se. Por fim, leva-se o certificado ao cartório para a averbação da construção na matrícula.
Os documentos costumam incluir matrícula atualizada do imóvel, projeto arquitetônico (ou as built), ART ou RRT do responsável técnico, comprovantes de recolhimento de taxas municipais e, conforme o uso e o porte, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) emitido pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Os principais órgãos envolvidos são a Prefeitura de Campinas (aprovação e emissão do Habite-se), o Corpo de Bombeiros, o CREA-SP ou CAU e o cartório de registro de imóveis para a averbação final.
Os prazos variam conforme a complexidade da regularização e a fila de análise da prefeitura, sendo maiores quando há exigências ou construções sem projeto prévio. A Samoa Engenharia conduz todas as etapas — levantamento, projeto, laudos, ART, protocolo e acompanhamento das exigências — até a obtenção do Habite-se e a orientação para a averbação, atuando em imóveis residenciais, comerciais e industriais em Campinas e região metropolitana.