A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento que dá ao morador de um loteamento, ocupação ou condomínio informal a sua própria matrícula individual em cartório, ou seja, o título legal de dono. Em Campinas, ela segue a Lei Federal 13.465/2017 e pode ocorrer na via social (REURB-S) ou específica (REURB-E), conforme o perfil da área e dos beneficiários.
Na prática, o caminho começa por uma análise de viabilidade, em que se reúne a documentação existente (matrícula-mãe, contratos, plantas) e se define em qual modalidade a área se enquadra. Em seguida vem o levantamento topográfico georreferenciado do perímetro, das ruas e de cada lote, acompanhado do cadastro dos ocupantes quando exigido. Com esses dados, monta-se o projeto urbanístico de regularização — planta de parcelamento, quadro de áreas e memorial descritivo — que é protocolado na prefeitura. Aprovado o projeto e cumpridas as exigências, o município emite a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que autoriza o cartório a abrir as matrículas individuais.
Os documentos usuais incluem a certidão da matrícula original, comprovantes da ocupação (contas de água, luz ou IPTU que demonstrem o tempo de posse), plantas e levantamento topográfico, projeto urbanístico com ART registrada no CREA-SP e, na REURB-S, o cadastro socioeconômico das famílias. Os órgãos envolvidos são, principalmente, a Prefeitura de Campinas (aprovação urbanística e emissão da CRF), o Cartório de Registro de Imóveis (abertura das matrículas) e, quando há interface ambiental, a CETESB e os órgãos municipais de meio ambiente.
Não existe um prazo único: a duração depende do porte da área, da qualidade da documentação e das exigências de cada município. Concluída a REURB, o título registrado é definitivo e permite vender, financiar e dar o imóvel em garantia. A Samoa Engenharia conduz o processo de ponta a ponta em Campinas e região metropolitana — topografia, projeto, ART, protocolo na prefeitura e acompanhamento até o registro —, enquadrando corretamente a área em REURB-S ou REURB-E para evitar retrabalho e atrasos.