Laudo de Calçadas, Guias e Passeio Público em Campinas e região metropolitana
Laudo técnico que atesta a conformidade do meio-fio, das calçadas e do passeio público conforme a LC 559/2025, a LC 208/2018, a LC 9/2003 e a NBR 9050, exigido para o Alvará de Uso e o CLI em Campinas.
O que é Laudo de Calçadas, Guias e Passeio Público
O Laudo de Calçadas, Guias e Passeio Público é o documento técnico que verifica a conformidade do meio-fio, das calçadas, da acessibilidade e das demais disposições urbanísticas do logradouro em frente ao imóvel. Em Campinas, ele é exigido pelo art. 11, §1º, inciso I, alínea c da Lei Complementar 559/2025 como parte da documentação para a concessão do Alvará de Uso e do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).
A avaliação confronta a situação existente com a LC 208/2018 (Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo), com a LC 9/2003 e com a NBR 9050, analisando faixa livre, faixa de serviço, faixa de acesso, rebaixamentos, rampas, sinalização tátil, guias, sarjetas e o padrão municipal de pavimentação. Quando há não conformidades, a Samoa Engenharia entrega também um plano de adequação claro e exequível.
Atuando em Campinas, São Paulo e em toda a Região Metropolitana, a Samoa Engenharia conduz desde a vistoria até a emissão do laudo assinado, acompanhado da respectiva ART junto ao CREA-SP, pronto para integrar o laudo técnico unificado da LC 559/2025.
Por que você precisa
- Exigência da LC 559/2025: o art. 11, §1º, inciso I, alínea c torna o laudo do passeio público requisito para a concessão do Alvará de Uso e do CLI em Campinas.
- Conformidade urbanística: comprova o atendimento às disposições da LC 208/2018 e da LC 9/2003, evitando pendências na análise da prefeitura.
- Acessibilidade garantida: assegura que rampas, faixa livre e sinalização tátil cumpram a NBR 9050, prevenindo autuações e interdições.
- Responsabilidade do proprietário: a manutenção da calçada em frente ao imóvel é do proprietário, e o laudo atesta o cumprimento dessa obrigação legal.
Como funciona
Visita técnica ao imóvel
Vistoria presencial no imóvel e no logradouro em frente, com medições e registro fotográfico detalhado das calçadas, guias e sarjetas.
Análise normativa
Confronto da situação encontrada com a LC 208/2018, a LC 9/2003, a NBR 9050 e os decretos municipais de padrão de calçadas.
Diagnóstico e adequações
Quando aplicável, listamos as adequações necessárias e elaboramos o plano de regularização antes da emissão do laudo.
Emissão do laudo com ART
Entrega do laudo técnico assinado, com ART registrada no CREA-SP, pronto para compor o laudo unificado da LC 559/2025.
Por que escolher a Samoa Engenharia
Domínio da legislação de Campinas
Conhecemos a fundo a LC 559/2025, a LC 208/2018 e a LC 9/2003, produzindo laudos precisos e aceitos pela prefeitura.
Da vistoria à regularização
Mais do que apontar problemas, acompanhamos ou executamos as obras de adequação da calçada até a conformidade plena.
Atendimento em toda a RMC
Atendemos todas as regiões de Campinas, São Paulo e a Região Metropolitana, com equipe multidisciplinar e ART em cada entrega.
Precisa de Laudo de Calçadas, Guias e Passeio Público?
Fale com a Samoa Engenharia e receba um orçamento gratuito e sem compromisso.
Perguntas frequentes
Porque a Lei Complementar 559/2025, no art. 11, §1º, inciso I, alínea c, exige a verificação da conformidade do meio-fio, das calçadas, da acessibilidade e das demais disposições urbanísticas previstas na LC 208/2018 e na LC 9/2003 para a concessão do Alvará de Uso e do CLI.
Não. Ele é um dos componentes do laudo técnico unificado da LC 559/2025. Pode ser emitido isoladamente para diagnósticos específicos ou consolidado dentro do laudo unificado, conforme a necessidade do cliente.
A Samoa Engenharia apresenta um plano de adequação. A regularização pode envolver troca do piso, ajuste de cota, criação de rampa de acessibilidade, instalação de sinalização tátil ou refazimento de guias e sarjetas conforme o padrão municipal.
Engenheiro civil ou arquiteto habilitado no CREA ou CAU, com ART ou RRT registrada. A Samoa Engenharia conta com equipe multidisciplinar para esse atendimento em Campinas e região.
Serviços relacionados
Alvará Interesse Público Zona Restrita Campinas
Alvará para atividade de interesse público em zona restrita de Campinas (LC 559/2025, art. 11 §8º). Articulação, laudo unificado e ART com a Samoa. Solicite…
Saiba mais →Laudo de Capacidade de Público
Laudo de Capacidade de Público com a Samoa Engenharia: lotação máxima segura por IT-11 e NBR 9.077, com ART, para AVCB e alvará em Campinas e região…
Saiba mais →Diagnóstico Pré-Laudo LC 559 Campinas
Diagnóstico Pré-Laudo Técnico LC 559/2025 em Campinas com a Samoa Engenharia: vistoria preliminar, relatório de não conformidades e plano de adequação. Peça…
Saiba mais →Solicite um orçamento para Laudo de Calçadas, Guias e Passeio Público
Preencha o formulário — nossa equipe responde em até 24 horas úteis.