Laudo Técnico Unificado para Alvará em Campinas — LC 559/2025
Documento único assinado por engenheiro habilitado, com ART, que atesta estabilidade, instalações, SPDA, acessibilidade, calçadas e guias para a concessão do Alvará de Uso e do CLI conforme a Lei Complementar 559/2025.
O que é Laudo Técnico Unificado LC 559/2025
O Laudo Técnico Unificado é o documento exigido pela Lei Complementar nº 559/2025 do Município de Campinas para a concessão e a renovação do Alvará de Uso e do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI). Trata-se de uma peça única, subscrita por profissional habilitado e acompanhada da respectiva ART, que reúne em um só laudo a avaliação de todos os aspectos técnicos da edificação.
Em um mesmo documento, atestamos a estabilidade e a segurança da construção, o funcionamento das instalações elétricas e hidrossanitárias, o SPDA quando existente, a acessibilidade, as calçadas e guias e a conformidade com as disposições urbanísticas das Leis Complementares 208/2018 e 9/2003. Por princípio técnico, a Samoa Engenharia só emite o laudo depois de confirmar que todas as condicionantes estão plenamente atendidas.
Atendemos estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais instalados em Campinas e região metropolitana. Conduzimos o processo de ponta a ponta — da vistoria às adequações e à emissão do laudo com ART registrada no CREA-SP — para que o protocolo na prefeitura ocorra sem retrabalho.
Por que você precisa
- Exigência da LC 559/2025: o laudo técnico unificado passou a ser requisito para a concessão e a renovação do Alvará de Uso e do CLI no Município de Campinas.
- Documento consolidado: reúne em uma única peça estabilidade, instalações, SPDA, acessibilidade, calçadas, guias e disposições urbanísticas, simplificando o protocolo.
- Validade mínima de 3 anos: emitimos sempre com o prazo integral previsto em lei, evitando que a vigência do alvará fique limitada à data do laudo.
- Solução para casos excepcionais: viabiliza o alvará a título excepcional para imóveis sem CCO, mediante o laudo e o protocolo de regularização.
Como funciona
Briefing e análise documental
Levantamos a atividade, o endereço em Campinas, a situação documental do imóvel e o motivo do pedido — alvará novo, renovação trienal ou caso excepcional sem CCO.
Vistoria técnica multidisciplinar
Nossa equipe avalia em campo, de forma simultânea, a estabilidade da edificação, as instalações elétricas e hidrossanitárias, o SPDA, a acessibilidade, as calçadas e as guias.
Relatório de condicionantes e adequações
Conferimos cada item exigido pela lei e, havendo pendências, entregamos a lista detalhada das adequações necessárias, acompanhando ou executando as correções.
Emissão do laudo e ART
Após a confirmação de que tudo está atendido, emitimos o laudo único assinado pelo engenheiro habilitado, com ART registrada no CREA-SP e validade mínima de 3 anos, pronto para protocolo.
Por que escolher a Samoa Engenharia
Equipe multidisciplinar habilitada
Profissionais de diferentes especialidades que dominam a LC 559/2025 e as normas técnicas envolvidas, garantindo laudos precisos e tecnicamente defensáveis.
Do diagnóstico à conformidade
Não apenas apontamos as não conformidades: indicamos e conduzimos as adequações em instalações, acessibilidade e calçadas até a aprovação.
Referência em Campinas e região
Acompanhamos de perto as exigências dos órgãos municipais e atuamos em Campinas e região metropolitana com agilidade e responsabilidade técnica.
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Perguntas frequentes
O laudo atesta a estabilidade e a segurança da edificação, o funcionamento adequado das instalações elétricas e hidrossanitárias, o SPDA quando existente, a acessibilidade, as calçadas e guias e a conformidade com as disposições urbanísticas das Leis Complementares 208/2018 e 9/2003, conforme a LC 559/2025.
A LC 559/2025 exige validade mínima de 3 anos. Quando o laudo é emitido com prazo inferior, a vigência do Alvará de Uso ou do CLI fica limitada à mesma data do laudo. Por isso, a Samoa Engenharia emite sempre com a validade integral prevista em lei.
Não. Por responsabilidade técnica e ética profissional, a Samoa Engenharia só emite o laudo após confirmar que todas as condicionantes estão integralmente atendidas. Havendo pendências, entregamos a lista de adequações e conduzimos a regularização antes da emissão.
Sim. A LC 559/2025 prevê a concessão do Alvará de Uso ou do CLI a título excepcional para imóveis sem CCO, mediante a apresentação do laudo técnico unificado e do protocolo de regularização do imóvel.
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