O Cronograma de Mitigações EIV/RIT para Alvará Provisório é o documento de engenharia que estabelece prazos, etapas e marcos físicos para executar as medidas mitigadoras cobradas no Estudo de Impacto de Vizinhança e no Relatório de Impacto de Trânsito. Em Campinas, ele é a chave que permite ao empreendedor abrir as portas com o Alvará de Uso Provisório enquanto conclui as obras de compensação dentro do prazo legal.
O caminho prático começa pelo diagnóstico das condicionantes: o engenheiro reúne o EIV e o RIT aprovados e separa cada obrigação pendente (faixas de aceleração, calçadas, sinalização, paisagismo, contrapartidas viárias e demais exigências). Em seguida vem o mapeamento das mitigações, em que cada medida ganha um marco físico mensurável e uma estimativa realista de execução. A terceira etapa é a montagem do cronograma, organizando início, sequência de etapas, responsáveis e data de conclusão respeitando o teto de implantação. Por fim, há a validação e o protocolo, com a apresentação do documento à Comissão EIV e, quando o impacto for de trânsito, à EMDEC, antes do pedido do alvará junto à Prefeitura de Campinas.
Para protocolar é preciso reunir um conjunto de documentos: cópia do EIV e do RIT aprovados, a Declaração de Responsabilidade EIV (quando ainda não houver Termo de Quitação), o próprio cronograma físico das mitigações e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA-SP, que dá respaldo legal ao profissional autor. Os órgãos envolvidos no fluxo são a Prefeitura de Campinas (análise urbanística e emissão do alvará), a Comissão EIV (validação das condicionantes) e a EMDEC (mobilidade e trânsito). Dependendo do empreendimento, ainda podem participar o Corpo de Bombeiros do Estado de SP (AVCB) e a CETESB nas questões ambientais.
O cronograma deve caber dentro do prazo máximo de implantação previsto na legislação municipal de Campinas, com marcos cumpríveis para evitar penalidades por atraso. Existindo TAC assinado, o documento passa a tratar das obrigações complementares vinculadas ao Termo de Quitação Parcial. A Samoa Engenharia conduz todo o processo, do diagnóstico ao acompanhamento em campo até a quitação, entregando um cronograma factível, com ART e articulação direta junto à Comissão EIV e à EMDEC, em Campinas e região metropolitana (DDD 19).