O MTR - Manifesto de Transporte de Resíduos é o documento digital que identifica e acompanha cada carga de resíduo desde quem o gera até quem faz a destinação final, funcionando como uma espécie de "nota fiscal ambiental" da carga. Em São Paulo, ele é emitido dentro do SIGOR, o sistema online da CETESB, e é o registro que prova que o resíduo seguiu um caminho legal e rastreável.
Na prática, o passo a passo para emitir o MTR em Campinas começa pelo diagnóstico dos resíduos da atividade: identificar tipo, quantidade mensal e forma de armazenamento. Em seguida, faz-se o cadastro do CNPJ como gerador no SIGOR e a verificação de que o transportador e o destinador estão devidamente licenciados. Depois vem a classificação técnica de cada resíduo (conforme a NBR 10.004, separando Classe I - perigosos de Classe II - não perigosos) e, a cada coleta, a emissão do manifesto com código, peso e destino. Por fim, confere-se o recebimento e a baixa da carga no destinador.
O órgão central do processo é a CETESB, que administra o SIGOR e fiscaliza o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os documentos envolvidos são o próprio MTR, emitido a cada movimentação, e o CDF - Certificado de Destinação Final, gerado pelo destinador ao concluir o tratamento. São também necessárias as licenças ambientais válidas do transportador e do destinador, e em projetos de engenharia ambiental a ART junto ao CREA-SP formaliza a responsabilidade técnica de quem assina a gestão.
O MTR não tem validade fixa em anos: ele vale para aquela coleta específica e deve ser baixado no sistema quando a carga é recebida no destino. Já o conjunto de manifestos e certificados deve ser guardado por pelo menos 5 anos, pois a CETESB pode pedir o histórico em fiscalizações. A Samoa Engenharia cuida de todo esse ciclo em Campinas e região metropolitana - do cadastro à conciliação dos CDFs - mantendo gerador, transportador e destinador em conformidade e prontos para auditoria.