O Projeto de Vagas atendendo ao PGT Municipal é o projeto técnico de estacionamento que comprova, perante a prefeitura, que a oferta de vagas, os acessos e a circulação interna de um empreendimento respeitam as normas do Polo Gerador de Tráfego (PGT). Em Campinas, ele costuma ser pré-requisito para liberar o alvará de construção ou de funcionamento.
O caminho prático começa pelo enquadramento: define-se a atividade, o porte e a localização para descobrir, junto à prefeitura e ao órgão de trânsito, quais exigências se aplicam. Em seguida vem o cálculo do número de vagas por tipo de uso (regulares, PCD, idoso, moto, bicicleta e carga e descarga) e a elaboração da planta com raios de giro, circulação e sinalização. Por fim, o projeto é protocolado e acompanhado até a aprovação, com resposta a eventuais exigências técnicas.
A documentação típica reúne a planta baixa do estacionamento, o memorial descritivo com a base legal de cálculo, a matrícula ou documento do imóvel, dados da atividade e a ART do engenheiro responsável registrada no CREA-SP. Os órgãos envolvidos são a prefeitura de Campinas (responsável pelo alvará) e o órgão de trânsito local — em Campinas a EMDEC, em São Paulo capital a CET e, nos demais municípios, a secretaria ou autarquia de trânsito.
Não existe um prazo único: ele varia conforme o porte e a fila de análise de cada órgão, e empreendimentos classificados como grandes geradores ainda podem demandar Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIT). A Samoa Engenharia conduz todo o trâmite — do enquadramento ao protocolo e à aprovação — emitindo o projeto com ART e, quando necessário, integrando-o ao estudo de impacto viário, sem que você precise comparecer às repartições.