A Regularização de Viela Sanitária DAE é o procedimento que formaliza, junto ao Departamento de Águas e Esgotos, a ocupação de uma faixa non aedificandi reservada às redes subterrâneas de água e esgoto. Como essa faixa costuma ficar nos fundos do lote e não pode receber construções sem anuência do órgão, regularizar significa comprovar tecnicamente que o que foi edificado sobre ela não impede o acesso e a manutenção das tubulações.
Na prática, o caminho em Campinas segue passos bem definidos. Primeiro faz-se a vistoria e o levantamento no imóvel para localizar a faixa, mapear o que foi construído (piso, cobertura, edícula, churrasqueira, quiosque, varanda) e identificar a posição das redes e seus pontos de acesso. Em seguida elabora-se o projeto de ocupação, com planta, cortes e detalhes que demonstram a compatibilidade com a rede. Depois redige-se o memorial descritivo e emite-se a ART. Por fim, protocola-se o pedido no DAE, acompanha-se a análise, respondem-se as exigências e obtém-se a autorização formal de ocupação.
Os documentos básicos incluem projeto de ocupação assinado por engenheiro habilitado, memorial descritivo, ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA-SP, além da matrícula atualizada do imóvel e documentos pessoais do proprietário. O órgão central do processo é o DAE da concessionária local; em municípios da região metropolitana, o equivalente serviço autônomo de água e esgoto. Quando a regularização da ocupação se conecta à aprovação da edificação, a Prefeitura de Campinas também entra no fluxo para o Habite-se.
Não há um prazo único: a duração depende da complexidade da ocupação, da clareza do projeto e do tempo de análise do DAE, podendo variar de algumas semanas a alguns meses quando há exigências. A autorização, uma vez concedida, dá segurança jurídica ao imóvel e libera etapas como venda, financiamento e registro. A Samoa Engenharia conduz todo o caminho — do levantamento à aprovação — entregando projeto, memorial e ART em um único pacote e prevenindo autuações, embargos e ordens de demolição antes que a fiscalização atue.