A Matrícula CNO (Cadastro Nacional de Obras) é o número que a Receita Federal vincula a uma obra de construção civil para fins previdenciários e fiscais; ela substituiu o antigo CEI (Cadastro Específico do INSS). Quem vai construir, reformar ou ampliar com contratação de mão de obra em Campinas precisa dessa inscrição para regularizar o INSS e, ao final, conseguir a CND da obra.
Na prática, o caminho começa com a reunião dos documentos do imóvel e da obra. Em seguida, define-se o enquadramento (tipo de obra, regime de execução e responsável tributário) e calcula-se a área a ser computada. Com esses dados em mãos, acessa-se o portal e-CAC da Receita Federal usando certificado digital ou conta gov.br nível prata/ouro, preenche-se o cadastro e o sistema gera o número do CNO na hora. Depois disso, a obra passa a recolher contribuições mensais e fica apta a emitir nota fiscal de serviços.
Os documentos típicos são a matrícula atualizada do imóvel, o carnê do IPTU, o alvará de construção emitido pela Prefeitura de Campinas, o projeto aprovado, a ART do responsável técnico registrada no CREA-SP e, havendo terceirização, os contratos de empreitada. O órgão central do cadastro é a Receita Federal (via e-CAC), enquanto o alvará e o futuro Habite-se ficam a cargo da prefeitura. A responsabilidade técnica é formalizada pela ART quando há engenheiro vinculado.
O CNO não tem prazo de validade: ele permanece ativo até a baixa da obra, momento em que a Receita confere os recolhimentos e libera a Certidão Negativa de Débitos (CND) necessária para averbar a construção em cartório. Um enquadramento incorreto de área costuma gerar INSS a maior justamente nessa baixa. A Samoa Engenharia faz a abertura com base no projeto e na ART, conduz o e-CAC por procuração eletrônica e acompanha a obra até a baixa em Campinas e região metropolitana.