A Baixa de Obra e Emissão de CND é o trâmite que encerra a construção perante a Receita Federal e libera a Certidão Negativa de Débitos da obra, comprovando que o INSS sobre a mão de obra foi quitado. Em Campinas, é esse documento que destrava o Habite-se na prefeitura e a averbação da construção na matrícula do imóvel.
O caminho prático começa por um cálculo teste, em que se estima o INSS devido a partir de área, tipo, padrão e ano da construção. Em seguida reúnem-se as notas fiscais de serviço da obra, que servirão de dedução. Com esses dados, faz-se a aferição no sistema SERO (Serviço Eletrônico para Aferição de Obras) da Receita Federal, que apura o valor final. Por último, recolhe-se ou parcela-se o saldo, emite-se a CND e conclui-se a baixa da Matrícula CNO (Cadastro Nacional de Obras).
Os documentos mais comuns são: matrícula atualizada do imóvel, projeto aprovado ou planta com áreas, ART ou RRT do responsável técnico, número da Matrícula CNO e as notas fiscais dos serviços contratados (com CNAE e discriminação compatíveis). O órgão central é a Receita Federal, via SERO e CNO; a documentação dialoga ainda com a Prefeitura de Campinas (Habite-se), com o cartório de registro de imóveis (averbação) e com o CREA-SP/CAU pela responsabilidade técnica via ART/RRT.
A CND da obra costuma ter validade enquanto não houver fato gerador novo, e quando o saldo é parcelado a Receita emite a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa), válida para os mesmos fins. A Samoa Engenharia conduz todo o fluxo em Campinas e região metropolitana: faz o cálculo teste, valida as notas para reduzir o INSS ao mínimo legal, realiza a aferição no SERO com a respectiva ART e entrega a CND e a baixa do CNO prontas para o Habite-se e a averbação.