O Laudo Técnico Unificado LC 559/2025 é um documento único, assinado por engenheiro habilitado e acompanhado de ART registrada no CREA-SP, que reúne em uma só peça a avaliação técnica completa da edificação exigida pela Prefeitura de Campinas para liberar o Alvará de Uso e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).
Na prática, o caminho começa pela definição do motivo do pedido — alvará novo, renovação trienal ou caso excepcional sem CCO — seguido de uma vistoria técnica em campo que verifica, de forma simultânea, estabilidade da construção, instalações elétricas e hidrossanitárias, SPDA quando houver, acessibilidade, calçadas e guias. Identificadas pendências, executam-se as adequações; só depois o engenheiro emite o laudo e a respectiva ART, que então instruem o protocolo do Alvará de Uso ou do CLI junto à prefeitura.
Os documentos usualmente envolvidos são a identificação da atividade e do imóvel, a planta ou o levantamento da edificação, comprovantes das instalações e o registro da ART no CREA-SP. O órgão central do processo é a Prefeitura Municipal de Campinas (secretaria de urbanismo), e, conforme a atividade, podem somar-se exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo (AVCB/CLCB), da Vigilância Sanitária e da CETESB no caso de licenciamento ambiental.
A validade mínima é de 3 anos conforme a LC 559/2025: quando o laudo sai com prazo menor, a vigência do alvará acompanha essa data reduzida — por isso a Samoa Engenharia emite sempre com o prazo integral previsto em lei. Conduzimos o serviço de ponta a ponta em Campinas e região (DDD 19), do diagnóstico às adequações, entregando o laudo pronto para protocolo sem retrabalho.