O Licenciamento Ambiental CETESB é a autorização exigida pelo Estado de São Paulo para empreendimentos potencialmente poluidores funcionarem em conformidade com a legislação ambiental. Em Campinas e região, quem analisa e emite as licenças é a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), organizada por agências regionais.
Na prática, o caminho começa pelo enquadramento da atividade, em que se identifica o porte e o potencial poluidor para saber qual rito seguir (simplificado, padrão ou com estudo de impacto). Em seguida, elaboram-se os estudos ambientais aplicáveis, faz-se o protocolo no sistema da CETESB e acompanha-se a análise técnica. As licenças saem em três etapas encadeadas: primeiro a Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade; depois a Licença de Instalação (LI), que libera a obra ou montagem; e por fim a Licença de Operação (LO), que autoriza o início das atividades após o cumprimento das condicionantes.
Entre os documentos comumente solicitados estão o requerimento próprio da CETESB, a planta de localização e do empreendimento, a descrição do processo produtivo, os estudos técnicos (como RAP, EAS ou EIA/RIMA, conforme o caso), as comprovações de uso e ocupação do solo emitidas pela prefeitura de Campinas e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) registrada no CREA-SP pelo profissional responsável. A depender da atividade, podem ser exigidos ainda o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do Estado de SP, manifestações da Vigilância Sanitária e outorgas de uso da água.
Os prazos variam conforme a complexidade do empreendimento e a fila de análise da agência, e cada licença tem validade definida no próprio documento, exigindo renovação dentro do período de vigência. A Samoa Engenharia conduz todo o ciclo em Campinas e região metropolitana: faz o diagnóstico, elabora os estudos, protocola, responde às exigências e acompanha a obtenção da LP, da LI e da LO, com responsabilidade técnica formalizada por ART.